TJSP 0001367-73.2026.8.26.0026
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – DESOBEDIÊNCIA – PERDA DE 1/6 DOS DIAS REMIDOS – REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA FUTUROS BENEFÍCIOS – Caso em…
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TJSP 2070846-37.2025.8.26.0000
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TJSP 2158678-11.2025.8.26.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. REINTEGRAÇÃO A CARGO PÚBLICO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE…
TJSP 2154349-53.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDIC…