TJSP 0002585-66.2026.8.26.0502
CIVILAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – DESOBEDIÊNCIA – POSSE DE ANOTAÇÕES REFERENTES À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA FUTUROS…
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TJSP 1003481-07.2023.8.26.0629
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TJSP 1011927-40.2023.8.26.0292
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. A mera impossibilidade financeira não justifica o inadimplemento, ainda que a capacidade econômica dos devedores tenha sido a…