TJSP 1059333-32.2022.8.26.0053
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Caso em Exame. Cumprimento individual de sentença proferida…
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TJSP 2136877-39.2025.8.26.0000
Acidentária – Embargos de declaração em agravo de instrumento – Reanálise de mérito – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do CPC, a decisão que contenha argumentos sufic…
TJSP 0003578-71.2021.8.26.0248
Acidentária – Embargos de declaração da autora – Acórdão recorrido prolatado em julgamento virtual – Nulidade inexistente – Parte que concordou, expressamente, com essa forma de julgamento – No mais, rediscussão do mérit…
TJSP 2000065-35.2019.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - APURAÇÃO DA RENDA MENSAL E DOS VALORES EM ATRASO - CÁLCULO MÊS A MÊS - RECURSO DE REVISTA 9.859/74 - INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. "Com o advento da Lei 8.213/91 tornou-se descabida a aplica…