Decisão · TJSP

TJSP 0003578-71.2021.8.26.0248

Rel. Luiz Felipe Nogueira16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PROCESSUAL
Acidentária – Embargos de declaração da autora – Acórdão recorrido prolatado em julgamento virtual – Nulidade inexistente – Parte que concordou, expressamente, com essa forma de julgamento – No mais, rediscussão do mérito – Embargos rejeitados. Rejeito os embargos de declaração.
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