TJSP 1028263-88.2025.8.26.0506
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Plano de saúde. Pretensão de custeio integral do procedimento cirúrgico com o profissional de escolha da apelante. Descabimento. Livre escolha do…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1027184-74.2025.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS. CUSTO EFETIVO TOTAL. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECU…
TJSP 1064895-50.2024.8.26.0506
DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Apelo do autor. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. Descontos em benefício previdenciário a título de reserva de marg…
TJSP 1000304-86.2025.8.26.0169
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RELAÇÃO DE CONSUMO Incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 297 do S…
TJSP 1009516-47.2024.8.26.0176
APELAÇÃO. BANCÁRIOS. PLATAFORMA FINANCEIRA DIGITAL. BLOQUEIO UNILATERAL DE CONTA SEM JUSTIFICATIVA CONCRETA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO E…