TJSP 1064895-50.2024.8.26.0506
CONSUMIDORDECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Apelo do autor. RESERVA DE MARGEM…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1025104-40.2025.8.26.0506
APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão. Financiamento de veículo automotor dado em garantia fiduciária. Inadimplemento pela ré, devedora fiduciante. Insurgência dela contra sentença de procedência. Irresignação que não pros…
TJSP 1010859-87.2023.8.26.0152
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI Nº 14.181/2021 (SUPERENDIVIDAMENTO). Sentença de improcedência. Pretensão à instauração do procedimento do art. 104-A do CDC e à limitação genéri…
TJSP 1022775-43.2024.8.26.0004
APELAÇÃO CÍVEL - Bancários - Direito do consumidor - Ação revisional de financiamento bancário - Sentença de parcial procedência - Apelo de ambas as partes - Relação de consumo reconhecida, nos termos da Súmula 297 do Su…
TJSP 1032151-52.2024.8.26.0554
Apelação – Ação de repactuação de dívidas por superendividamento – Parcial procedência – Observância dos requisitos do artigo 54-A, § 1º, do CDC - Autora que está sendo privada da quase totalidade dos seus proventos após…