TJSP 1506303-29.2025.8.26.0050
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0001727-66.2015.8.26.0002
CRIMES DE TRÂNSITO – HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA, PRATICADA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS – CONDENAÇÃO ALICERÇADA NA PROVA ORAL E DOCUMENTAL.…
TJSP 0006270-67.2016.8.26.0038
APELAÇÃO CRIMINAL – Receptação – Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Porte de munição de uso permitido – Ausência de efetiva lesividade ao bem jurídico tutelado pela normal penal – Absolvição que se mantém…
TJSP 0009591-31.2017.8.26.0635
ROUBO MAJORADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS PROVADAS - Suficientes os elementos probatórios a demonstrar que os réus, subtraíram, em continuidade delitiva, coisas alheias móveis, mediante emprego de arma de fogo,…
TJSP 0000028-08.2018.8.26.0593
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NO INTERIOR DE PRESÍDIO – APREENSÃO DE 25 PORÇÕES DE MACONHA PESANDO 33,26G – CONDENAÇÕES LASTREADAS EM FARTA PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE – AJUSTE DAS SANÇÕES PENAIS – PARCIAL PRO…