TJSP 0000028-08.2018.8.26.0593
PENALTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NO INTERIOR DE PRESÍDIO – APREENSÃO DE 25 PORÇÕES DE MACONHA PESANDO 33,26G – CONDENAÇÕES LASTREADAS EM FARTA PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE – AJUSTE DAS SANÇÕES PENAIS – PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ESTÁVEL E DE DIVISÃO DE TAREFAS – ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE.