Decisão · TJSP

TJSP 0000028-08.2018.8.26.0593

Rel. Willian Campos15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-08-26
PENAL
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NO INTERIOR DE PRESÍDIO – APREENSÃO DE 25 PORÇÕES DE MACONHA PESANDO 33,26G – CONDENAÇÕES LASTREADAS EM FARTA PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE – AJUSTE DAS SANÇÕES PENAIS – PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ESTÁVEL E DE DIVISÃO DE TAREFAS – ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE.
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