TJSP 0003065-84.2026.8.26.0521
PROCESSUALDIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. AMEAÇA E DESACATO A AGENTE PENITENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1015519-87.2025.8.26.0562
Apelação cível. Direito bancário. Ação de revisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Conta vinculada ao PASEP. Alegação de desfalques e ausência de aplicação de rendimentos. Sentença de pro…
TJSP 1001787-16.2024.8.26.0484
APELAÇÃO – Embargos à execução – Cédula de crédito bancário – Capital de Giro – Sentença de parcial procedência – Recurso da parte executada (embargante). DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL – Obtenção de crédito, por pessoa ju…
TJSP 1004601-24.2025.8.26.0077
APELAÇÃO – Empréstimo pessoal – Ação revisional – Sentença de improcedência – Recurso do autor. JUROS REMUNERATÓRIOS – O Decreto n. 22.626/33, mais conhecido como Lei de Usura, não se aplica às instituições bancárias qua…
TJSP 1000199-43.2020.8.26.0474
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA – Prova pericial – Desnecessidade – Julgamento antecipado da lide – Cabimento – Controvérsia a respeito da legalidade dos encargos cobrados no título o…