TJSP 2138755-62.2026.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO SANEADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC.…
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TJSP 2353704-44.2025.8.26.0000
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Embargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg. no RE 156.576-9) – Expres…
TJSP 1003149-88.2025.8.26.0073
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TJSP 1001228-31.2025.8.26.0191
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