TJSP 2090493-81.2026.8.26.0000
PROCESSUALDireito administrativo. Agravo de instrumento. Ação civil de improbidade administrativa. Alegação de prescrição. Ocorrência não evidenciada, neste momento…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1000137-59.2025.8.26.0334
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TJSP 2378330-64.2024.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INTERESSE DE AGIR. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente a primeira fase da ação d…
TJSP 2045894-57.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Indeferimento. Presunção relativa de pobreza. Artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil que permite ao Magistrado determinar à parte a apresentação de outr…
TJSP 1022094-53.2022.8.26.0001
EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CESSÃO DE CRÉDITOS – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, VI, DO CPC – Embargos à execução fundados em alegação genérica de excesso,…