TJSP 2096630-79.2026.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Ação Monitória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Hipossuficiência financeira. Não comprovada. Presunção relativa da declaração…
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TJSP 2045411-27.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ordinária – Decisão que indeferiu os benefícios da Assistência Judiciária – Pretensão da parte autora de reforma da r. decisão impugnada – Declaração de pobreza que não se reveste de presunçã…
TJSP 1009481-68.2024.8.26.0053
Direito Processual Civil. Apelação e Recurso Adesivo. Ação Monitória. Sentença anulada. I. Caso em Exame 1. Ação monitória contra o Município de São Paulo para recebimento de R$ 232.537,64 referentes ao fornecimento de ó…
TJSP 2080743-55.2026.8.26.0000
DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de agravo de instrumento interposto por Esdras Vidros e Alumínios EPP contra decisão que indeferiu o…