TJSP 2158542-77.2026.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – AMEAÇA – Sentença condenatória. Alteração de regime prisional. Impossibilidade. Adequação. – ORDEM DENEGADA
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500209-53.2022.8.26.0573
RECEPTAÇÃO, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E RESISTÊNCIA. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra firme dos policiais. Absolvição quanto ao delito previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2…
TJSP 1500003-96.2022.8.26.0360
HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. Decisão dos jurados que não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. Impossibilidade de anulação do julgamento. Condenação mantida. Penas reduzidas. Fixação…
TJSP 1500957-70.2021.8.26.0363
CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO e LESÃO CORPORAL. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras da vítima e testemunhas comprovadas por laudo pericial. Condenação mantida e penas reduzidas. Apelo parcialmente provido.
TJSP 1506907-65.2020.8.26.0114
ROUBO MAJORADO. Preliminar de nulidade por vício no reconhecimento. Rejeição. Mérito. Insuficiência de provas para a condenação. Absolvição decretada. Apelo provido.