TJPA 0801653-95.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0801653-95.2023.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): BRENO DOS SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Breno dos Santos Siqueira contra…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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PROCESSO Nº: 0800819-67.2023.8.14.0086TIPO DE RECURSO: Apelação CívelÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: Município de Juruti APELADO: Edlailson Ferreira SousaRELATOR: Desembargador Mairton Marques Carne…
TJPA 0800015-45.2023.8.14.0104
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO-BASE. ALEGADA PRESERVAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ORIGINÁRIA DO CARGO. AUSÊNCIA DE L…
TJPA 0004342-19.2016.8.14.0005
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. CONTAGEM AUTOMÁTICA. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ.…
TJPA 0007501-24.2019.8.14.0050
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME DE CINTILOGRAFIA MIOCÁRDICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 793/STF. RESERVA DO PO…