TJPA 0001281-98.2016.8.14.0087
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. QUALIFICADORA DE PERIGO DE VIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO SIMPLES OU ABSOLVIÇÃO. PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RISCO CONCRETO À VIDA DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática de dois crimes previstos no art. 129, §1º, II, c/c art. 69, ambos do…
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TJPA 0007580-25.2016.8.14.0012
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO MAJORADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. VETORES VALORADOS EM DISSONÂNCIA COM A SÚMULA 17, DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA - ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO EMPREGADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. INVIABILID…
TJPA 0006851-13.2015.8.14.0051
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. REFORMA DA DOSIMETRIA BASILAR. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PEDIDO INÓCUO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO §4º…
TJPA 0008375-32.2017.8.14.0065
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O julgador não é obrigado a responder a todas as questõ…