TJPA 0004448-64.2014.8.14.0097
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 01. Apelação criminal interposta por Maurício Nagati Pimenta contra sentença condenatória pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2°, I, do CP), com pedido de absolvição por insuficiência de provas e negativa de autoria.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0016208-30.2017.8.14.0024
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO A MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA…
TJPA 0813124-16.2024.8.14.0000
EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INGRESSO DO ESTADO DO PARÁ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DECISÃO ANTERIOR SOBRE O MESMO TEMA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO RECURSO…
TJPA 0000006-36.2002.8.14.0013
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL. MULTA MORATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFISCO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
TJPA 0813050-64.2021.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITAD…