TJPA 0807554-20.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0813727-89.2024.8.14.0000. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0807554-20.2022.8.14.0000. COMARCA: TUCURUÍ/PA. EMBARGANTE/EMBARGADO: JULIANA ANGELA BERNARDES DE VARGAS E LUCAS e outros. ADVOGADO: PAULO SÉRGIO FONTELES CRUZ - OAB/PA 9.587. EMBARGADO/EMBARGANTE: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. ADVOGADO: MARCELO PEREIRA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. AUTODEFESA, NO…
TJPA 0008065-05.2016.8.14.0051
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TJPA 0005210-52.2020.8.14.0200
Ementa: Direito Penal militar. Apelação criminal. Desacato a superior (art. 298 do código penal militar). Materialidade e autoria comprovadas. Palavras ofensivas dirigidas a superior hierárquico. Dolo específico configur…