TJPA 0800232-49.2022.8.14.0096
PROCESSUALACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0800232-49.2022.8.14.0096 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ-PA APELANTE: GLEIDSON DA SILVA BEZERRA REPRESENTANTE LEGAL: FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO – OAB-PA 017856 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 CP C/C LEI Nº 11.340/2006). VIOLÊNCIA…
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TJPA 0002986-76.2018.8.14.0115
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA. FORMALIDADE NÃO OBSERVADA PELO JUÍZO. PREVISÃO LEGAL. ATR. 485, §1º, DO…
TJPA 0801085-80.2021.8.14.0003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. PREVISÃO LEGAL. ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 044/97 E ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 047/1997. GRADUAÇÃO DE NÍVE…
TJPA 0001271-84.2011.8.14.0069
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DOS TEMAS 179 E 571 DO STJ. 1- Trata-se de recurso de apelação interposto contra sen…