TJPA 0803278-43.2022.8.14.0097
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto por segurado contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença de improcedência em Ação Previdenciária ajuizada em face do INSS. O pedido inicial visava à concessão de auxílio-acidente, em razão de sequelas permanentes de fratura na…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003082-86.2007.8.14.0015
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO PARÁ. SENTENÇA NA ORIGEM EXTINGUINDO O FEITO EXECUTIVO, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇ…
TJPA 0817847-15.2023.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817847-15.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO LIMINAR Nº 0806240-57.2023.8.14.0015 RELATORA: DESA. L…
TJPA 0800407-16.2020.8.14.0063
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PUBLICOS. ABONO DE SERVIÇO DA COVID-19. PROCEDÊNCIA. LEI MUNICIPAL DE VISEI DE NAZARÉ/PA Nº 376/2020. EXCESSÃO EM LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍN…
TJPA 0010684-80.2020.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0010684-80.2020.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: BELÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: CLEISON ALVES MIRANDA ADVOGADA: DRA. LARISSA MENDES MARTINS MALATO- OAB/PA 27.386 PROCURA…