TJPA 0805770-66.2026.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PROCESSO EM REGULAR ANDAMENTO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, sob alegação de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na apreciação de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002039-10.2005.8.14.0040
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CPC/73. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. REABERTURA DE PRAZO PARA SANEAMENTO DA FALHA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A falta de assi…
TJPA 0815279-26.2023.8.14.0000
DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO. INSURGÊNCIA DA PARTE QUE SE SENTIU EVENTUALMENTE LESADA PELA SUA NÃO INCLUSÃO NO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRAS PELA CONCESSIONÁRIA NORTE ENERGIA S/A. FEITO Q…
TJPA 0804797-81.2017.8.14.0015
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CORRETA A APLICAÇÃO DA TESE ORIUNDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 596.478 (TEMA 191). RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso es…
TJPA 0017345-60.2015.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ERROR IN JUDICANDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO…