TJPA 0813831-47.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Estado do Pará e outro contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, manejado nos autos de ação de indenização por danos morais cumulada com pensão alimentícia, na qual se afastou o chamamento…
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TJPA 0803620-49.2025.8.14.0000
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Crime de Lesão Corporal Qualificada Pela Violência Doméstica. Art. 129, §9°, do CPB. Competência de Vara Criminal Comum. Conflito Procedente. I. Caso em exame 1. Conflito negativ…
TJPA 0814805-21.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0814805-21.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: PESQUISAS EXATAS LTDA (ANTIGA NEOPISO COMERCIO…
TJPA 0801303-78.2025.8.14.0000
Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Mulher gestante e mãe de criança menor de 12 anos. Substituição por prisão domiciliar. Ordem concedida. I. Caso em exame 1. Habeas Corpus lib…