TJPA 0823170-80.2023.8.14.0006
TRIBUTÁRIOProcesso nº: 0823170-80.2023.8.14.0006 Recurso: APELAÇÃO CÍVEL Turma: 2ª Turma de Direito Público Apelante: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Apelado(s): RITA DE KASSIA MARTINS DE OLIVEIRA e ESTADO DO PARÁ Relator: Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA…
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TJPA 0803814-15.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.…
TJPA 0800553-42.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800553-42.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES PACIENTE: JUCELIA GOMES ELIZIARIO AUTORIDADE COATORA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE OBIDOS-PA PROCURADORIA D…
TJPA 0828368-48.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXTREMA DEBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus com pedido li…
TJPA 0009366-76.2017.8.14.0301
PROCESSO Nº 0009366-76.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: INCENOR INDÚSTRIA CERÂMICA DO NORDESTE LTDA ADVOGADO:…