TJPA 0800553-42.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800553-42.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES PACIENTE: JUCELIA GOMES ELIZIARIO AUTORIDADE COATORA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE OBIDOS-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E DA PRISÃO DOMICILIAR. IMPETRAÇÃO DENEGADA. I.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800967-11.2024.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – EMBARGOS QUE SE REJEITA. 1. “Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do ar…
TJPA 0800699-10.2023.8.14.0123
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. II E IV DO CPB. PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TESE RECHAÇADA. REQUISITOS DO ART. 41, DO CPPB DEVIDAMENTE OBSERVADOS. PRELIMINAR REJEITADA. IMPRONÚNCIA.…
TJPA 0803942-90.2018.8.14.0040
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803942-90.2018.8.14.0040 COMARCA: PARAUAPEBAS. APELANTE/APELADO: AURINEIDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDREA SALDANHA SILVA DEMARQUE – OAB/PA 18519-B APELADO/ APELANTE: FRA…
TJPA 0008377-82.2017.8.14.0200
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DE PAD. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL QUE JÁ CONSTAVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI…