TJPA 0828368-48.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXTREMA DEBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de integração em organização criminosa, nos autos do processo nº 0819306-42.2025.8.14.0401, sob fundamento de garantia da ordem pública. A defesa sustenta ausência de fundamentação idônea e de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARREIRA DO MAGISTÉRIO. REMOÇÃO A PEDIDO POR MOTIVO DE SAÚDE. PREVISÃO GENÉRICA NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES CABÍVEIS. SUPLEMENTAÇÃO PEL…
TJPA 0811477-20.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811477-20.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉD…
TJPA 0808726-60.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808726-60.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: D. J. B. S. C. REPRESENTANTE LEGAL: CHRISTIANE BORGES DOS SANT…
TJPA 0026884-50.2015.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0026884-50.2015.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: ANTÔNIO CARLOS DA FONSECA ADVOGADO: THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE (OAB/PA nº. 21.442)…