TJPA 0801556-57.2022.8.14.0037
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO nº SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0801556-57.2022.8.14.0037 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ APELANTE: JHON WEMERSON COELHO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DRA. CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA. EXERCÍCIO REGULAR…
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