TJPA 0803217-95.2021.8.14.0008
CIVILPROCESSO ApCrim N.º 0803217-95.2021.8.14.0008 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BARCARENA/PA APELANTE: JARES DE SOUZA BENJAMIN REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. SUPERMERCADO. SUBTRAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804774-68.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 33, DA LEI 11.343/06. FATO: Pacientes que respondem a outros feitos perante a justiça, presos em flagrante pela suposta prática do crime de…
TJPA 0802725-54.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0802725-54.2026.8.14.0000 PACIENTE: JACKSON PATRICK DA SILVA PINA. IMPETRADO: Juízo de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Bel…
TJPA 0804902-88.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0804902-88.2026.8.14.0000 PACIENTE: FRANCINALDO DE JESUS. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Tauá/PA. Processo originário: 0…
TJPA 0804316-51.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXPLORAÇÃO SEXUAL E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE VULNERÁVEL. AMEAÇAS A VÍTIMAS MENORES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MÃE DE MENOR DE 12 ANOS. ART. 318, V, DO CPP. INAPLICABILIDADE DIANTE…