TJPA 0802725-54.2026.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0802725-54.2026.8.14.0000 PACIENTE: JACKSON PATRICK DA SILVA PINA. IMPETRADO: Juízo de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém/PA. Processo originário: 0800002-23.2026.8.14.0401. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800486-72.2021.8.14.0026
Agravo Interno em Apelação Cível. Município de Jacundá. Contratação temporária. Nulidade do contrato. Direito a FGTS, férias com terço constitucional e 13º salário. Recurso Conhecido e Desprovido. I. Caso em exame 1. Agr…
TJPA 0801270-83.2024.8.14.0013
Direito Civil. Apelação Cível. Indenização Por Danos Materiais e Morais. Saques Indevidos de Cotas do Pasep. Prescrição Decenal. Termo Inicial no dia que o Titular Toma Ciência dos Desfalques. Decisão monocrática reforma…
TJPA 0800512-45.2017.8.14.0015
Ementa: Direito administrativo. Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva do estado. Acidente de trânsito. Atropelamento por viatura policial em serviço. Dano moral e estético configurados. Inexistência de comprova…
TJPA 0801576-85.2021.8.14.0133
EMENTA AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES TEMPORÁRIOS. DECLARADA A NULIDADE DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONDENADO O MUNICÍPIO À EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FGTS.PEDIDO DE SOBREST…