TJPA 0804902-88.2026.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0804902-88.2026.8.14.0000 PACIENTE: FRANCINALDO DE JESUS. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Tauá/PA. Processo originário: 0801078-67.2025.8.14.0094. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE PERDA DE OBJETO DO FUNDAMENTO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM ANDAMENTO.…
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