TJPA 0804316-51.2026.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXPLORAÇÃO SEXUAL E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE VULNERÁVEL. AMEAÇAS A VÍTIMAS MENORES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MÃE DE MENOR DE 12 ANOS. ART. 318, V, DO CPP. INAPLICABILIDADE DIANTE DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente nos autos de ação penal em que responde pelos crimes de exploração sexual e favorecimento da prostituição de vulnerável, diante de decisão que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0837651-46.2017.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANDIDATA ELIMINADA DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL. GRAVIDEZ. AFASTAMENTO JUSTIFICADO EM LAUDO MÉDICO.…
TJPA 0813613-48.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOLO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FIXAÇÃO DE DANO MORAL MÍNIMO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SEN…
TJPA 0800246-72.2022.8.14.0083
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM DESACORDO COM O ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS JUDICIAIS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PRO…
TJPA 0018690-81.2017.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA E DE REDUÇÃO DA PENA PELA CONFISSÃO. RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PROPORCIONALMENTE APLICADA NA…