TJPA 0812734-07.2024.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0812734-07.2024.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JOÃO NAZARENO NASCIMENTO MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR. SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR – OAB/PA 6.987 PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DAS CONDUTAS.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0821892-57.2022.8.14.0401
ementa. direito penal e processual penal. apelação criminal. injúria qualificada. artigo 140, caput, do código penal c/c art. 61, ii, "f", do código penal. violência doméstica. ofensas proferidas em contexto de relaciona…
TJPA 0809961-23.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROV…
TJPA 0816081-19.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR FURTO DE ÁGUA MEDIANTE FRAUDE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 12ª…
TJPA 0003219-29.2018.8.14.0065
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. PROVA INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RE…