TJPA 0802977-80.2019.8.14.0201
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0802977-80.2019.8.14.0201 APELANTE/EMBARGANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK APELADO/EMBARGADO: ROBSON SERGIO DA SILVA BARBOSA RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR DESERÇÃO. PREPARO RECURSAL. BASE DE CÁLCULO. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA À REFORMA DA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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