TJPA 0001703-91.2013.8.14.0018
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUE CONFIGURE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. DANO IN RE IPSA. HONORÁRIOS DESARRAZOADOS. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, §2º, CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Banco da Amazônia SA contra acórdão que deu negou provimento ao recurso de apelação…
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