TJPA 0811036-68.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FATO NOVO SUPERVENIENTE. PARECER DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. ANÁLISE DE FATOS PRETÉRITOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRECLUSÃO DA ALEGAÇÃO DE FRAUDE. UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA POR RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por…
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ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0025869-53.2015.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: REGINALDO MOREIRA FROES (ADVOGADO NICOLAU…
TJPA 0058796-70.2012.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO, ABERTURA DE CONTA E AVALIAÇÃO DO BEM. TEMA 958 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. So…
TJPA 0803359-21.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – PREVENTIVA – DELITO CAPITULADO NO ART. 155, §4º, I, DO CP – ILEGALIDADE NA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA. 1. “Não ev…
TJPA 0805333-76.2020.8.14.0051
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECURSO DO AUTOR E DO RÉU. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DEU PROSSEGUIMENTO A AÇÃO RECOVENCIONAL JULGANDO-A IMPROCEDENTE. RE…