TJPA 0834890-42.2017.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. COMÉRCIO INFORMAL. PROVA DOCUMENTAL UNILATERAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO REQUERIDO PELA AUTORA. PRECLUSÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais fundada em alegado débito decorrente de comércio…
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EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARTÓRIO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (CAMINHÃO) 0KM. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO OCULTO APÓS ALGUNS MESES DA AQUISIÇÃO. GRANTIA VÁLIDA. CONSERTO REALIZADO COM A SUBSTITUIÇÃ…