TJPA 0404619-52.2016.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. EMISSÃO DA NOTA FISCAL NA AUSÊNCIA DE VENCIMENTO EXPRESSO. PROVA ESCRITA IDÔNEA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Maternidade do Povo contra decisões monocráticas que negaram provimento à apelação e rejeitaram embargos de declaração, com aplicação de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0839560-50.2022.8.14.0301
APELAÇão CÍVEl. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REJEITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À EVENTUAL IRREGULARIDADE D…
TJPA 0817949-37.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO AGRAVADA CONCEDEU LIMINAR DE SUS…
TJPA 0805149-83.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MORAIS. SÍNDICO DE CONDOMÍNIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. CARTA RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE OFENSAS PESSOAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGUR…
TJPA 0000441-51.2019.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃ…