TJPA 0002429-29.2018.8.14.0038
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N.º 0002429-29.2018.8.14.0038 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE OURÉM/PA APELANTE: NATANAEL LIMA DA ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DRA. MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DECISÃO NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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