TJPA 0805398-41.2022.8.14.0006
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0805398-41.2022.8.14.0006 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: ELIANE DINIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS.…
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