TJPA 0811272-88.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. PACIENTE SOLTO PELA AUTORIDADE COATORA NO CURSO DA IMPETRAÇÃO. CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA QUANTO AO PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. 1. A revogação da custódia cautelar do paciente pelo juízo de primeiro grau, esvazia o interesse no prosseguimento da ação mandamental, em virtude da perda superveniente do objeto. 2. Habeas Corpus prejudicado e ordem…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001062-95.2014.8.14.0074
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE SERVIDORES PÚBLICOS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. EXIGIBILIDADE ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PR…
TJPA 0819790-46.2024.8.14.0028
Direito administrativo e processual civil. Agravo interno em apelação cível. Professores da rede pública municipal. Progressão funcional horizontal. Omissão regulamentar da administração. Prescrição quinquenal. Honorário…
TJPA 0041333-47.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CREDITAMENTO INDEVIDO. MERCADORIA DESTINADA A USO E CONSUMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA. INAP…
TJPA 0003356-24.2014.8.14.0009
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TEMA 810/STF. TEMA 905/STJ. EC Nº 113/2021. AUSÊNCIA DE ERRO NOS CÁLCULOS…