TJPA 0802501-47.2022.8.14.0133
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802501-47.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBARGANTE(S)/EMBARGADO(A)(S): BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A)(S): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB RJ110501-A. EMBARGADO(A)(S)/EMBARGANTE(S): MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A)(S): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - OAB PA13253-A. RELATOR: Des. CONSTANTINO…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO POR ENTENDER QUE NÃO FOI PROVADO NOS AUTOS A AUTORIA DELITIVA DO CRIME QUE FOI ATRIBUÍDO AO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. Tendo o acusado sido pre…
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APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO FORMAL. NULIDADE DO PROCESSO E ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ABOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DA DOSI…