TJPA 0808094-68.2022.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA PARA NÃO CONCEDER A TUTELA. REFORMA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. ESTABELECIMENTO FEZ A JUNTADA DE PARTE DO EXIGIDO EM TEMPO HÁBIL. CLARA INTENÇÃO DE OBEDECER ÀS NORMATIVAS DE SEGURANÇA VIGENTE. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ABUSO DE DIREITO OU MANIFESTO…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELA EMPREGADORA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECLINA…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800856-64.20218.14.…
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIEITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001482-50.2018.8.14.0013 APELANTE: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES APELADA: MARIA BENEDITA PINHEIR…
TJPA 0030919-24.2013.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0030919-24.2013.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS SIMOES PANTOJA ADVOGADO: JOSIEL DA SILVA CARNEIRO APELADO: JOSE MENDONÇA MENEZES ADVOGADO: JOSE…