TJPA 0015516-65.2017.8.14.0045
CIVILEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO POR ENTENDER QUE NÃO FOI PROVADO NOS AUTOS A AUTORIA DELITIVA DO CRIME QUE FOI ATRIBUÍDO AO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. Tendo o acusado sido preso na posse da motocicleta objeto de origem de roubo, inverte-se o ônus da prova,…
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TJPA 0825965-09.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS 0825965-09.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: GERLLAN SOUSA DE ARAUJO IMPETRANTE: ESTÉFANO DE SOUZA VIEIRA (OAB/RS 114.033) IMPETRADO: JUÍZ…
TJPA 0828406-60.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS 0828406-60.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: Iohana Cristina Carneiro Almeida IMPETRANTE: Mário Sandro Campos Rodrigues (OAB/PA 11.346) IM…
TJPA 0823372-07.2025.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO Nº 0823372-07.2025.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL/PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. I…
TJPA 0801801-32.2025.8.14.0015
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. VALIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I.…