TJPA 0810636-93.2021.8.14.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONHECIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO AFASTADA. PROVA DA TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM OUTRO PROCESSO. COMPETÊNCIA DO DETRAN/PA POIS A AUTARQUIA É RESPONSAVEL PELA ARRECADAÇÃO DOS VALORES REFERENTES À INFRAÇÃO E LICENCIAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE EXAMINADA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO E DA DECISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800191-12.2019.8.14.0024
PROCESSO Nº: 0800191-12.2019.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ITAITUBA/PA ( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ALMIR GOMES MAIA ADVOGADO: ANA FLÁVIA ANTUNES BONAL…
TJPA 0829117-11.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E MULTAS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA SÓCIA. CONTRATOS DISTINTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível in…
TJPA 0808895-92.2021.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por…
TJPA 0800476-20.2023.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM…