TJPA 0806935-04.2021.8.14.0040
TRIBUTÁRIO“EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de recurso em sentido estrito contra decisão que pronunciou Carlos Gabriel da Silva Ávila pela suposta prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800031-92.2021.8.14.0031
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 155, §1º E §4º, INC. I DO CP. REDUÇÃO DA PENA. BIS IN IDEM CONFIGURADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO USADA PARA VALORAR NEGATIVAMENTE OS ANTECEDE…
TJPA 0013937-86.2014.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. DA ALEGADA OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. ADUZIDA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO COMBATIDO, NO QUE SE REFERE A PRETENDIDA NULIDADE DA PROVA DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO…
TJPA 0014007-74.2012.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO NO JULGADO – REJEIÇÃO. 1. In casu, não há como prosperar a alegação da defesa, uma vez que não se verifica qualquer omissão no julgado, estando a decisão atacada em c…
TJPA 0803748-35.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. A materialidade do crime restou comprovada pelo auto de apreensão e pelo laudo toxicológico, que atesto…