TJPA 0013937-86.2014.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. DA ALEGADA OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. ADUZIDA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO COMBATIDO, NO QUE SE REFERE A PRETENDIDA NULIDADE DA PROVA DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE “PERÍCIA DIGITAL”, NOS DOCUMENTOS SUPOSTAMENTE INCRIMINADORES, COLETADOS SEM QUE HOUVESSE A DEVIDA PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA. TESE IMPROCEDENTE. 1. Os embargos declaratórios constituem-se em meio processual adequado para a integralização ou aperfeiçoamento do julgado,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001742-48.2020.8.14.0049
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTO…
TJPA 0800148-97.2023.8.14.0036
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. ART. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.…
TJPA 0812785-44.2021.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ATROPELAMENTO DE TRANSEUNTE EM FAIXA DE PEDESTRES. COMPROVAÇÃO DA EMBRIAG…
TJPA 0811558-73.2024.8.14.0051
PROCESSO Nº 0811558-73.2024.8.14.0051 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém/PA APELANTE: Luiz Carlos Feitosa Pereira (Defensoria Pública) APEL…