TJPA 0009794-61.2019.8.14.0051
TRIBUTÁRIO“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. QUALIFICADORA. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL. NULIDADE DE LAUDOS. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. FRAÇÃO DE 1/6. REDUÇÃO DE OFÍCIO. REPARAÇÃO CIVIL. PEDIDO EXPRESSO. AUSÊNCIA. EXCLUSÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.” I. Caso em Exame O apelante foi condenado pela prática de homicídio culposo na direção de veículo…
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