TJPA 0816229-98.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NULIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS NA FASE DO ART. 402 DO CPP. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS NA VIA MANDAMENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus com pedido liminar, impetrado em favor de Wendel Gabriel da Silva Martins, denunciado pela suposta prática de roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CPB), apontando nulidade no…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJPA 0007749-35.2018.8.14.0111
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. LAUDO NECROSCÓPICO. PROVA TESTEMUNHAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso…
TJPA 0808582-52.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO MANTID…
TJPA 0805800-38.2025.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0805800-38.2025.8.14.0000 RECORRENTE: MARIA LUCIANA BORGES PEREIRA (ADVS. RAMON ALIENDE SANTOS GONÇALVES E PABLO TIAGO SANTOS GONÇALVES) RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…