TJPA 0002275-22.2011.8.14.0049
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0002275-22.2011.8.14.0049 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: RENATO CARDOSO DO CARMO (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA.…
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