TJPA 0008124-55.2019.8.14.0061
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0008124-55.2019.8.14.0061 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ/PA APELANTE: ANTONIO RODRIGUES AMERICO DEFENSORIA PÚBLICA: PABLO DE SOUZA MELO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ARTIGO 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 231 DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0828296-61.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FATO: Paciente que teve a prisão preventiva decretada em razão da prática, em tese, do crime de homicídio qualificado, tendo se evadido do distrito da culp…
TJPA 0813529-47.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO DOS RÉUS. VALIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO…
TJPA 0802676-13.2022.8.14.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELO CONTEXTO DOMÉSTICO. AMEAÇA. DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO RECURSAL. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM…
TJPA 0801105-33.2024.8.14.0111
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CONFIRMADO EM JUÍZO. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. NULIDADES AFASTADAS.…