TJPA 0804604-96.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVA DIGITAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO A PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de acusado pela suposta prática de delitos relacionados à organização criminosa e extorsão, visando ao reconhecimento da nulidade de vestígios eletrônicos consistentes em “prints” de conversas extraídas de aparelhos celulares de vítimas,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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TJPA 0000221-91.2019.8.14.0085
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EXONERAÇÃO DO GENITOR EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO CONFIGURADO O DIREITO DE DE…
TJPA 0802316-36.2021.8.14.0006
PROCESSO ApCrim Nº 0802316-36.2021.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ANANINDEUA APELANTES: EVERTON MARCOS BRABO DIAS; EDUARDO NOGUEIRA DAS MERCES; FERNANDO SERRA PERDIGÃO; JONAS MOISES BARATA DE VILHENA…
TJPA 0007710-05.2019.8.14.0046
PROCESSO ApCrim N.º 0007710-05.2019.8.14.0046 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA APELANTE: FRANCISCO WANDERSSON RODRIGUES DE LIMA REPRESENTANTE: DR. JOAO VICTOR LOPES DINIZ MACHADO – OA…