TJPA 0807978-23.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIO“EMENTA: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. FACÇÃO CRIMINOSA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame O paciente foi preso em flagrante no dia 28 de março de 2026, sob acusação de tráfico de drogas, após ser visualizado…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806952-40.2021.8.14.0040
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. PENA-BASE. VETORIAIS NEUTRALIZAD…
TJPA 0801536-44.2022.8.14.0012
Tributário. Agravo interno em apelação cível. Imposto de Renda Retido na Fonte. Abono FUNDEF. Acréscimo patrimonial. Incidência tributária. Recurso desprovido. 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que…
TJPA 0817253-64.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PLANTÃO JUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO EM SEDE DE PLANTÃO. INADEQUAÇÃO DO REGIME EXTRAORDINÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de ins…
TJPA 0023212-39.2012.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO VERIFICADAS. ACÓRDÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS NO INCIDENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANI…